Termos de Uso

01

Aceitação e elegibilidade

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Hoop Inteligência em Marketing Ltda., CNPJ nº 66.928.678/0001-47 ("Hoop"), empresa com sede em São Paulo, SP, Brasil, operadora da plataforma disponível em hoopai.com.br.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou clicar em "Concordar" durante o cadastro, você confirma que:

Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica).
Leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
Está autorizado a vincular a pessoa jurídica em cujo nome age, se aplicável.

Se não concordar com estes Termos, não crie uma conta nem utilize a plataforma.

02

Descrição do serviço

A Hoop é uma plataforma SaaS de otimização de campanhas Meta Ads (Facebook e Instagram) com inteligência artificial. O serviço oferece:

Coleta e análise de métricas de campanhas via Meta Marketing API (spend, ROAS, CPC, CPM, conversões e demais indicadores autorizados pelo usuário).
Predições de desempenho geradas por rede neural proprietária (PyTorch) treinada em dados históricos de campanhas.
Recomendações de otimização de orçamento e segmentação, apoiadas por modelos de linguagem (IA).
Aplicação automatizada de mudanças de orçamento nas campanhas Meta Ads, exclusivamente após confirmação explícita do usuário na interface.
Envio de eventos de conversão ao pixel Meta via Conversions API (CAPI) server-side.
Suporte a múltiplos workspaces (multi-tenant), permitindo gerenciar diferentes clientes ou contas de anúncio sob uma única conta Hoop.

O serviço pode ser atualizado, expandido ou alterado pela Hoop a qualquer momento, respeitadas as condições destes Termos. A Hoop se compromete a prestar o serviço com qualidade adequada à sua finalidade, conforme art. 20 e 24 do CDC, não sendo válida qualquer cláusula que exclua as garantias legais mínimas aplicáveis às relações de consumo.

Aviso importante — natureza informativa e de apoio à decisão: A plataforma Hoop é fornecida exclusivamente para fins informativos e de suporte à otimização de campanhas. A Hoop não garante nenhum resultado específico de desempenho publicitário, incluindo, sem limitação, metas de ROAS, volume de conversões, custo por clique (CPC), custo por mil impressões (CPM) ou qualquer outro indicador de desempenho. Os resultados de campanhas dependem de variáveis externas — como leilão do inventário de anúncios, comportamento do público-alvo, sazonalidade e mudanças nas políticas e algoritmos da Meta — sobre as quais a Hoop não tem controle. O uso das recomendações e predições da plataforma é feito inteiramente por conta e risco do usuário.

03

Conta e segurança de credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
Não é permitido compartilhar credenciais com terceiros não pertencentes ao mesmo workspace.
Você deve notificar imediatamente a Hoop sobre qualquer uso não autorizado da sua conta em contato@hoopai.com.br.
A Hoop não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por omissão do usuário em proteger suas credenciais.
Uma conta pode estar associada a múltiplos workspaces. Cada workspace tem seu próprio escopo de dados e permissões de membros.

04

Uso da integração Meta

Ao conectar sua conta Meta, você concorda com as condições adicionais abaixo e garante que:

Possui autorização legal para conectar as contas de anúncios ao serviço Hoop.
Está em conformidade com os Termos da Plataforma Meta, as Políticas de Anúncios da Meta e demais políticas aplicáveis.
Responsabiliza-se pelo conteúdo e pelo desempenho das campanhas, mesmo quando orçamentos são ajustados com base em recomendações da Hoop.

Em relação ao uso da API Meta, a Hoop atuará como operadora de dados (nos termos do art. 5º, VII da LGPD) para as operações de leitura de métricas e aplicação de ajustes de orçamento, dentro dos limites da permissão OAuth ads_management que você conceder. Você permanece o controlador desses dados e é responsável pela conformidade com os Termos da Plataforma Meta.

Atenção: A aplicação de mudanças de orçamento via Hoop impacta diretamente o gasto real nas campanhas Meta. O usuário é o responsável final por revisar e confirmar cada ação antes de aplicá-la. A Hoop não se responsabiliza por gastos decorrentes de ações confirmadas pelo próprio usuário.

Mudanças na API, permissões e políticas da Meta: A Hoop depende de APIs, permissões e políticas de terceiros mantidos pela Meta Platforms Inc., sobre os quais não tem controle. A Meta pode, a qualquer momento e sem aviso prévio à Hoop, alterar, restringir, deprecar ou encerrar endpoints de API, modificar escopos de permissões OAuth, alterar políticas de uso da plataforma ou suspender contas de desenvolvedor. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Hoop não é responsável por qualquer degradação, interrupção parcial ou total do serviço causada por tais mudanças, e não haverá obrigação de reembolso proporcional por esses períodos, salvo quando a interrupção for inteiramente atribuível a falha exclusiva da infraestrutura própria da Hoop. Em caso de indisponibilidade prolongada causada por terceiros, a Hoop envidará esforços razoáveis para comunicar os usuários e buscar soluções alternativas dentro de seus meios.

Você pode revogar o acesso Meta a qualquer momento em Configurações → Integrações → Desconectar Meta, sem prejuízo das obrigações contratuais vigentes.

05

Uso aceitável

Você concorda em não:

Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar contas, dados ou sistemas além do escopo que lhe foi expressamente autorizado.
Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obras derivadas do software da Hoop sem autorização escrita.
Automatizar acessos à plataforma por bots, scrapers ou scripts sem aprovação prévia da Hoop.
Utilizar a plataforma para gerenciar campanhas que violem as políticas de anúncios da Meta ou de qualquer outra plataforma integrada.
Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa.
Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento que prejudique a integridade da plataforma ou de outros usuários.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, e na adoção das medidas legais cabíveis.

06

Recomendações por IA — natureza e limitações

As predições e recomendações geradas pela Hoop são produzidas por modelos estatísticos e de linguagem com base nos dados históricos disponíveis. Por sua natureza probabilística, elas:

Não constituem garantia de resultados futuros (ROAS, conversões, CPC ou qualquer outra métrica).
Não substituem o julgamento profissional do gestor de tráfego.
Podem ser influenciadas por fatores externos fora do controle da Hoop (sazonalidade, mudanças de algoritmo da Meta, concorrência, comportamento do consumidor, etc.).
Desempenho passado não garante resultados futuros: o usuário reconhece expressamente que os dados históricos de campanhas utilizados como insumo para os modelos preditivos não constituem indicativo ou garantia de desempenho futuro. Modelos preditivos são, por definição, estimativas com margem de incerteza.
Mudanças de API e algoritmo de terceiros: na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Hoop não é responsável por variações de desempenho, degradação de predições ou falhas funcionais causadas por alterações nos algoritmos de distribuição de anúncios, nas APIs ou nas políticas da Meta Platforms Inc. ou de qualquer outra plataforma de terceiros integrada ao serviço.

Toda ação aplicada nas campanhas — inclusive ajustes de orçamento sugeridos pela IA — requer confirmação explícita do usuário antes de ser executada. A Hoop não realiza nenhuma modificação nas campanhas de forma autônoma ou sem aprovação.

Ao confirmar e aplicar uma recomendação de alteração de orçamento ou qualquer outra ação na plataforma, essa ação é considerada integralmente iniciada e autorizada pelo usuário, que assume plena responsabilidade pelos seus efeitos nas campanhas e no gasto publicitário. A Hoop não será responsabilizada por consequências financeiras decorrentes de ações expressamente confirmadas pelo usuário na interface.

Direito de revisão de decisão automatizada (LGPD art. 20): o usuário pode, a qualquer momento, solicitar revisão humana de qualquer recomendação gerada pelos modelos de IA da Hoop, enviando e-mail para contato@hoopai.com.br. A Hoop fornecerá explicação sobre os critérios utilizados pelo modelo no prazo de 15 dias corridos.

07

Planos, pagamentos e cancelamento

A Hoop oferece planos gratuitos e pagos, descritos na página Preços.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): Para contratações realizadas online, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, sem qualquer justificativa ou ônus. Para exercer esse direito, envie e-mail para contato@hoopai.com.br com o assunto "Arrependimento — cancelamento" dentro do prazo. O valor pago será estornado integralmente em até 10 dias úteis.

Tópico	Condição
Cobrança	Mensal ou anual (conforme plano escolhido), processada automaticamente pelo Stripe no dia de renovação.
Impostos	Os preços exibidos não incluem impostos aplicáveis (ex.: ISS, PIS, COFINS). Tributos são calculados no checkout conforme localização.
Cancelamento	Pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Plano. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há cobrança após o cancelamento.
Reembolso	Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados após o prazo de arrependimento de 7 dias, salvo disposição legal em contrário ou nos casos em que a interrupção do serviço seja imputável à Hoop.
Inadimplência	Em caso de falha no pagamento, a Hoop poderá suspender o acesso após aviso e prazo de regularização de 5 dias úteis.
Alteração de preços	Reajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência. O usuário pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo preço.

08

Propriedade intelectual

Da Hoop: Todo o software, algoritmos, modelos de IA, design, marca e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da Hoop ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Do Usuário: Os dados de campanhas, criativos e informações que você conecta à plataforma permanecem de sua propriedade. A Hoop recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

Dados anonimizados: A Hoop pode utilizar dados de uso agregados e anonimizados (sem identificação de usuário ou empresa) para pesquisa, treinamento de modelos e melhoria do serviço.

09

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

A Hoop não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados das campanhas atingirão as metas do usuário.
A Hoop não se responsabiliza por danos indiretos, danos emergentes, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita publicitária ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela lei.
A Hoop não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de: (a) indisponibilidade, instabilidade ou erros nas APIs, plataformas ou sistemas da Meta Platforms Inc.; (b) mudanças nas políticas, permissões, algoritmos de distribuição de anúncios ou estrutura de produtos da Meta que afetem o funcionamento do serviço; (c) suspensão ou banimento de conta de anúncios ou conta do Business Manager do usuário pela Meta, independentemente do motivo; (d) alterações regulatórias que restrinjam ou inviabilizem o funcionamento da integração.
A Hoop não se responsabiliza por perda de dados causada por ações do próprio usuário, incluindo exclusão voluntária de dados, encerramento de conta sem exportação prévia de dados, ou configurações incorretas realizadas pelo usuário na plataforma.
A Hoop não se responsabiliza por acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário com terceiros, da não adoção de medidas adequadas de segurança pelo usuário, ou do uso de credenciais comprometidas que o usuário não reportou tempestivamente.
A responsabilidade total da Hoop perante o usuário, em qualquer hipótese e independentemente da natureza da reclamação (contratual, extracontratual ou outra), está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Hoop nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Força maior e caso fortuito: A Hoop não será responsabilizada por atrasos, falhas ou interrupções no serviço decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: fenômenos naturais (enchentes, terremotos, epidemias); ataques cibernéticos (DDoS, ransomware ou invasões a infraestrutura de terceiros); falhas em infraestrutura de telecomunicações ou de provedores de nuvem; blecautes de energia; greves ou paralisações; e alterações em leis ou regulamentações governamentais que impeçam ou modifiquem substancialmente a prestação do serviço ("eventos de força maior"). Diante de um evento de força maior, a Hoop notificará os usuários em tempo razoável e envidará esforços comercialmente razoáveis para retomar o serviço normal.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Hoop, nem a obrigações que não possam ser limitadas nos termos da lei aplicável, incluindo as garantias legais mínimas previstas no CDC para relações de consumo. Nenhuma disposição desta seção elimina direitos do consumidor decorrentes de vícios do próprio produto ou serviço conforme art. 18 e 20 do CDC.

O usuário assume total responsabilidade pelas decisões de investimento em mídia paga tomadas com base nas recomendações da Hoop. A plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão, não um gestor autônomo de campanhas. Resultados de campanhas dependem de fatores de mercado externos sobre os quais a Hoop não possui controle.

10

Rescisão e suspensão

Pelo usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Encerrar conta. Recomendamos fortemente que você exporte todos os seus dados antes de solicitar o encerramento, utilizando as ferramentas de exportação disponíveis na plataforma (Configurações → Dados → Exportar).

Responsabilidade por exportação de dados: Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados e excluídos conforme descrito na Política de Privacidade. A Hoop não é responsável por nenhum dado que não tenha sido exportado pelo usuário antes do encerramento da conta. O usuário teve acesso às ferramentas de exportação durante todo o período de vigência da conta e é o único responsável por garantir a cópia de seus dados antes de solicitar o encerramento. Após a exclusão, não é possível recuperar os dados.

Pela Hoop: podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

Violação de qualquer disposição destes Termos.
Uso da plataforma para fins ilegais ou que violem políticas da Meta.
Inadimplência após o prazo de regularização.
Encerramento das atividades da Hoop (com aviso prévio de 30 dias e período razoável para exportação de dados pelo usuário).

Nos casos de suspensão por violação, o usuário perde o direito a reembolso do período remanescente. Em caso de encerramento das atividades da Hoop, será disponibilizado período adequado para exportação de dados antes da desativação definitiva da plataforma.

11

Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma é regido pela Política de Privacidade da Hoop, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

Papéis nos termos da LGPD: a Hoop atua como controladora dos dados de conta, uso e sessão na plataforma. Para as operações de leitura/escrita de dados de campanhas via API Meta, a Hoop atua como operadora (art. 5º, VII da LGPD), processando esses dados por instrução e sob responsabilidade do anunciante, que é o controlador. Em nenhuma hipótese a Hoop combina dados de campanhas de clientes distintos.

12

Alterações nos Termos

A Hoop pode revisar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários ativos por e-mail com 30 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceite dos novos termos. Se não concordar, cancele sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

13

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente em um prazo de 30 dias a partir da notificação formal.

14

Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

E-mail: contato@hoopai.com.br
Empresa: Hoop Inteligência em Marketing Ltda., CNPJ nº 66.928.678/0001-47
Endereço: São Paulo, SP — Brasil